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Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - JETDRONE
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem a relação entre a JETDRONE e qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou adquira produtos e serviços oferecidos pela plataforma. Ao navegar no site ou realizar uma compra, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito todos os itens aqui dispostos.
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
O presente site e a marca JETDRONE são de propriedade e responsabilidade da pessoa jurídica abaixo qualificada:
Razão Social: JTD TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 33.523.640/0001-35
Endereço: AV. FLORES DA CUNHA N.2613 CENTRO CARAZINHO/RS CEP:99500-000
E-mail de Contato: jetdrone@jetdrone.com.br
Telefone: (54) 3331-7892
2. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
Usuário: Qualquer pessoa que navegue no site, independentemente de cadastro ou compra.
Cliente: Usuário que realiza a aquisição de produtos ou a contratação de cursos/serviços.
Site/Plataforma: O endereço eletrônico operado pela Jetdrone e suas subpáginas.
Produtos: Drones agrícolas, drones DJI, acessórios, equipamentos de informática e celulares comercializados.
Cursos: Programas educacionais presenciais ou online ministrados pela Jetdrone.
Partes: Refere-se conjuntamente à Jetdrone e ao Usuário/Cliente.
3. OBJETO
Estes Termos têm por objeto regular o acesso e a utilização do Site, bem como estabelecer as condições de venda de produtos tecnológicos (hardware) e a prestação de serviços de ensino (cursos) pela Jetdrone. A plataforma funciona como um canal de e-commerce e um ambiente virtual de aprendizagem para os cursos online.
4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
A utilização dos serviços da Jetdrone implica na aceitação plena e sem reservas destes Termos. O Usuário declara possuir capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido) para contratar e assumir obrigações. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar o site e realizar compras.
5. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
Para a aquisição de produtos ou cursos, o Usuário deverá realizar um cadastro fornecendo dados verídicos e atualizados. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que responde por todas as atividades realizadas em sua conta. A Jetdrone reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas ou suspeitas de fraude.
6. PRODUTOS COMERCIALIZADOS
A Jetdrone comercializa drones agrícolas de alta precisão, drones da linha DJI/Unitree e acessórios especializados. Nota: As imagens dos produtos no site são meramente ilustrativas, podendo haver variações de cor e acabamento conforme o lote do fabricante ou configurações de tela do Usuário.
7. SERVIÇOS DE CURSOS (PRESENCIAIS E ONLINE)
A contratação de cursos obedece às seguintes regras:
Matrícula: Confirmada apenas após a compensação do pagamento.
Acesso Online: O conteúdo digital será liberado na plataforma pelo prazo estipulado na descrição do curso.
Cursos Presenciais: Ocorrerão em datas e locais previamente informados, sendo responsabilidade do aluno o deslocamento e hospedagem, salvo disposição contrária.
Certificados: Emitidos apenas aos alunos que cumprirem a carga horária mínima e os requisitos de avaliação.
Cancelamento: O aluno pode desistir do curso em até 7 dias após a compra (Art. 49 CDC). Após este prazo, para cursos online, se o conteúdo já tiver sido integralmente acessado, não haverá reembolso. Para cursos presenciais, cancelamentos com menos de 48h de antecedência podem gerar retenção de taxa administrativa.
8. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Os preços exibidos incluem os tributos incidentes, mas podem não incluir o frete, que será calculado no checkout. A Jetdrone aceita pagamentos via Cartão de Crédito (com opções de parcelamento indicadas no ato), Boleto Bancário a vista e PIX. A empresa reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, garantindo o valor vigente no momento da finalização do pedido.
9. ENTREGA E FRETE
O prazo de entrega é uma estimativa baseada na região do Cliente e na modalidade de frete escolhida. A contagem do prazo inicia-se após a confirmação do pagamento. A Jetdrone responsabiliza-se pelo produto até a entrega à transportadora/Correios, fornecendo código de rastreio. Em caso de extravio confirmado pelo transportador, a Jetdrone providenciará o reenvio ou estorno.
10. POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Direito de Arrependimento: O Cliente tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento para desistir da compra online, desde que o produto esteja lacrado e sem sinais de uso.
Defeitos: O prazo para reclamação de vícios aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis (drones, celulares).
Procedimento: O Cliente deve entrar em contato com o suporte para receber as instruções de logística reversa.
11. GARANTIA
Os produtos possuem garantia legal de 90 dias. Alguns itens podem possuir garantia contratual estendida pelo fabricante (ex: DJI). A garantia não cobre danos por quedas, contato com líquidos, uso em condições climáticas adversas não recomendadas, modificações de software não autorizadas ou desgaste natural de baterias e hélices.
12. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site (textos, logotipos, vídeos de cursos, apostilas) é de propriedade da Jetdrone ou de seus parceiros (como a marca DJI). É expressamente proibida a reprodução, cópia, compartilhamento de login de cursos ou revenda de material didático sem autorização prévia e por escrito.
13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
A Jetdrone atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para processar pedidos, emitir notas fiscais e garantir o acesso aos cursos. O Cliente pode solicitar a consulta, correção ou exclusão de seus dados através dos canais de atendimento, observadas as obrigações legais de guarda de registros fiscais.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Jetdrone não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado de drones ou equipamentos por parte do Cliente, nem por acidentes causados pela inobservância das normas da ANAC e DECEA. A responsabilidade da empresa limita-se ao valor do produto ou serviço contratado.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias. Caso qualquer cláusula seja considerada nula, as demais permanecerão em pleno vigor.
JETDRONE
Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta - 08:30 as 18:00 hs
Sábado - 08:30 as 12:00 hs
A Jetdrone é autorizada DJI, sendo um revendedor oficial no Brasil - CNPJ 33.523.640/0001-35 - Av. Flores da Cunha n.2613, Centro, Carazinho/RS - CEP: 99500-000